Muitas pessoas confundem o termo e não sabem ao certo o que configura o estupro. Alguns pensam que o estupro acontece somente quando há agressão, porém, de acordo com as leis brasileiras, o crime também pode acontecer mediante qualquer tipo de ameaça, inclusive a verbal.
“Uma grave ameaça não necessariamente precisa ser com uma arma. Só o fato de uma pessoa ser ameaçada já pode ser considerado estupro”, afirma o advogado Leonardo Zanutto.
Segundo ele, ninguém pode ser vítima de estupro se houve o consentimento de ambas as partes. “Mesmo estando sob o efeito do álcool, uma pessoa é capaz de ter consciência do seu comportamento”, destaca.
De acordo com o código penal brasileiro, alterado em 2009, o estupro só é configurado quando o suspeito “Constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.
A pena para quem pratica este tipo de crime pode chegar a 10 anos de prisão. Este valor pode dobrar caso a vítima venha a se engravidar logo após o ato. O Estupro em si resulta em 6 a 10 anos de reclusão para o agressor. Estupro com lesão corporal ou vítima entre 14 e 18 anos de idade pode resultar em 8 a 12 anos de reclusão. Estupro resultando em morte da vítima, 12 a 30 anos de reclusão.
CULTURA
Até 1975, época em que a feminista estadunidense Susan Brownmiller lançou seu livro Against Our Will: Men, Women, and Rape,1 obra esta que se tornaria um marco na defesa pelos direitos femininos, havia uma cultura de que a mulher poderia ter contribuído com o estupro, caso não tivesse tentado resistir. Assim, até então, quando uma mulher era violentada, tinha de provar que havia tentado resistir. Também levava-se em consideração a maneira como a vítima estava vestida e até mesmo sua vida pregressa. Considerava-se que se a mulher estivesse vestida de forma tida como provocante, isso seria uma atenuante para o agressor. Da mesma forma, se ela tivesse vários parceiros também. A obra de Susan Browmiller, contudo, abordava o estupro como sendo uma forma de violência, poder e opressão masculina e não de desejo sexual. Segundo ela, o estupro seria uma forma consciente de manter as mulheres em estado de medo e intimidação.
O estupro pode ser
- um ato individual e um ou mais indivíduos contra uma vítima ou um grupo pequeno. Se trata de atos isolados cometidos por indivíduos isolados. Essa forma é considerada em praticamente todas as regiões da terra um ato criminoso, pelo menos quando se refere às seres humanas. Uma forma especial é o estupro de vulneráveis, quando a vítima se encontra sob poder ou responsabilidade do estuprador.
Uma outra forma especial é o estupro dentro do casamento, quando um dos parceiros, normalmente a mulher, não quer sexo mas é forçada pelo marido. Em muitos países e religiões é considerado crime, inclusive na legislação, em outros não, porque a mulher teria o dever de satisfazer os desejos sexuais do marido.
- um ato generalizado com fundo corretivo, político, étnico, religioso ou doutrinário. Pertencem a essa categoria o estupro corretivo de lésbicas, o estupro étnico, o estupro com fins missionários em regiões muçulmanas e estupros sob critérios racistas como o estupro de escravas negras por brancos no Brasil.
Hoje em dia essa forma de estupro raramente é oficializado na legislação de um país, mas é aceitada em muitas regiões pelos líderes ou pela sociedade. Oficialmente liberada é essa forma de estupro somente em regiões governadas pela Charia*, porém não todos os teólogos muçulmanos interpretam o Alcorão assim, que ele libere realmente o estupro em certas ocasiões.
- um meio corretivo dentro do sistema carcerário. Embora que autorizado em muitos países, o estupro carcerário não tem legitimação na legislação a não ser em alguns países governados pela Charia*.
- um fenômeno generalizado no decorrer de conflitos armados. Estupros de guerra são usados para humilhar, levar ao desespero, espalhar terror e medo e engravidar mulheres do inimigo. Embora que muitas vezes ordenados pelos lideres, não acham respaldo na legislação, a não ser em alguns países governados pela Charia*.
- uma prática ligada à prostituição. Já que o estupro é definido como prática não-consensual do sexo, uma mulher ou menina, que não é prostituta por vontade própria, mas forçada por outras pessoas, é estuprada não somente pelos cafetões, mas também pelos clientes. O estupro de uma mulher, uma vez presa dentro do sistema de prostituição, é tolerado amplamente pela sociedade, mas quase nunca pela justiça. O estupro em massa de uma prostituta nova ou de uma menina em processo de transformação para ser prostituta é uma prática comum e do lado dos traficantes e cafetões absolutamente necessária para conseguir a transformação, e a sociedade e os clientes sabem disso e frequentam e usam as prostitutas depois com a maior naturalidade. Porém, a relação de um cliente com uma prostituta forçada é considerado crime por algumas associações e partidos políticos, mesmo se o cliente pague a devida taxa. A Alemanha e outros países europeus discute até uma lei a respeito.
Somando tudo se estima que o numero de estupros em um dia fica na média no mínimo em mil por um milhão habitantes. Alguns cientistas presumem a cifra 40 vezes maior. Significa que acontecem em cada dia 7 ate 140 milhões estupros no mundo inteiro, ou por ano entre 2.5 bilhões e 100 bilhões. As variações enormes explicam-se por divergências sobretudo sobre a avaliação, em quais casos relações com prostitutas forçadas e esposas dependentes, submissas, sem direitos ou casadas contra a própria vontade devem ser consideradas estupros.
* A charia, chariá, xaria ou xariá (em árabe شريعة; transl.: sharīʿah, "legislação"), também grafada sharia, shariah, shari'a ou syariah, é o nome que se dá ao código de leis do islamismo.
